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Thatiany Del LucasThatiany Del Lucas, Advogado

Publicações

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Thatiany Del Lucas, Advogado
Thatiany Del Lucas
Artigo · há 2 anos
Casa de prostituição e Rufianismo: Entenda a diferença

Casa de prostituição e Rufianismo: Entenda a diferença

1. Art. 229, CPB: Manter casa de prostituição para exploração sexual O tipo penal do artigo 229 CPB/40 narra a conduta do agente que mantém, com seu consentimento, estabelecimento destinado à...
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Thatiany Del Lucas, Advogado
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Artigo · há 2 anos
Crime de perseguição e Violência psicológica contra a mulher: Saiba a diferença

Crime de perseguição e Violência psicológica contra a mulher: Saiba a diferença

1. Art. 147-A CPB: Crime de perseguição (Stalking, Cyberstalking ou assédio por intrusão) Narra o art. 147-A CPB, ‘ ’in verbis’’: ‘’Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe...
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Artigo · há 2 anos
Do Exame Pericial: Como acontece a Reprodução simulada dos fatos?

Do Exame Pericial: Como acontece a Reprodução simulada dos fatos?

Conceito/Momento/Legitimados A reprodução simulada dos fatos trata-se de exame pericial realizado quando houver divergências entre as versões trazidas pelas testemunhas, vítima ou indiciado/acusado....
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Artigo · há 2 anos
Como solicitar a restituição de coisas apreendidas?

Como solicitar a restituição de coisas apreendidas?

Da coisa apreendida e momento para restituição Fala-se em restituição havendo a apreensão de objetos para fins de investigação ou interesse ao processo penal, diante de uma ação de busca e apreensão....
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Artigo · há 2 anos
ANPP: Quando celebrar o acordo de não persecução penal?

ANPP: Quando celebrar o acordo de não persecução penal?

O que é ANPP? O acordo de não persecução penal é uma negociação celebrada entre o autor do delito e o Ministério Público. Embora o ‘’Plea Bargain’’ tenha nascido diante da Lei 13 . 964 de 2019,...
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Artigo · há 2 anos
A violência obstétrica caracteriza infração penal?

A violência obstétrica caracteriza infração penal?

Conceito Fala-se em violência obstétrica o ato de desqualificar a dor, a vontade, o corpo ou a autonomia da mulher, forçando-a aceitar técnicas agressivas e invasivas, durante a gestação, parto ou...
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Artigo · há 2 anos
Assistência à Acusação: A vítima precisa de defesa?

Assistência à Acusação: A vítima precisa de defesa?

O que é Assistência à Acusação? O Assistente é um terceiro interessado no processo, temos como exemplo a defesa técnica ou a ofendida. Em caso de falecimento da vítima, o direito de representação...
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Artigo · há 2 anos
Quais as formas de Violência contra a mulher e a quem se aplica a Lei 11. 340 de 2006?

Quais as formas de Violência contra a mulher e a quem se aplica a Lei 11. 340 de 2006?

Lei Maria da Penha e Formas de Violência A Lei 11.340 de 2006 visa a proteção da mulher independentemente do vínculo familiar, desde que haja hipossuficiência física ou econômica e vulnerabilidade. A...
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Artigo · há 2 anos
Pornografia de vingança: Divulgação de dados íntimos na rede social

Pornografia de vingança: Divulgação de dados íntimos na rede social

Pornografia de Vingança O tipo penal previsto no 218-C do CPB/40, trata de crime cibernético, aquele praticado por meio de rede de computadores ou um dispositivo conectado a rede, com punição para...
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Artigo · há 2 anos
Crimes sexuais: Importunação, Assédio sexual, Estupro ou Violação mediante fraude? Aprenda a distinguir

Crimes sexuais: Importunação, Assédio sexual, Estupro ou Violação mediante fraude? Aprenda a distinguir

1. Importunação ou Assédio sexual Corriqueiramente, ouvimos dizer que todos comportamentos ofensivos entre si, assim compreendidos, como gestos ou palavras chulas, são entendidos de forma ampla como...
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